eSocial: Conheça aqui o novo projeto do governo para os empregados

eSocial: Conheça aqui o novo projeto do governo para os empregados

Esse novo projeto do Governo Federal, o eSocial,  veio para facilitar e unificar informações para o empregador doméstico. Saiba aqui o que mudou!

Já ouviu falar desse novo projeto? Ele veio para simplificar e facilitar a vida tanto do empregador quanto do empregado. Porque com o eSocial em vigor o cadastro, tributos e informações sobre o empregado estarão todos no mesmo lugar para simples conferência e revisão. É um projeto bastante novo que está em vigor, mas poucas pessoas sabem dos seus benefícios e vantagens. O artigo de hoje veio para esclarecer e tirar todas as dúvidas referentes ao eSocial. Não perca mais tempo e veja tudo a seguir.

O que é o eSocial?

Para o empregador se manter informado e organizado quanto ao cadastro, informações e tributos de seus empregados era preciso consultar arquivos físicos e também sites e órgãos diversos para saber se os tributos estavam sendo pagos em dia. Dessa forma ocorriam muitos erros cadastrais e de contribuições, deixando a situação do empregado irregular, não por culpa dele e sim do empregador.

Com a Lei Complementar de 02 de junho de 2015 foi instituída ao simples doméstico tais responsabilidades a serem recolhidas em guia única:

  • Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente – Trabalhador;
  • 8% a 11% de contribuição previdenciária – Trabalhador;
  • 8% de contribuição patronal previdenciária – Empregador;
  • 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho – Empregador;
  • 8% de FGTS – Empregador;
  • 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) – Empregador.

Em 01 de outubro de 2015 foi lançado o eSocial como forma de tornar a Lei Complementar 150 de 2015 viável através desse projeto. O eSocial unifica as informações do empregador com relação ao empregado. No cadastro de cada empregado terá todas as suas informações completas, nome, sobrenome, estado civil, endereço, número do registro geral, número do cadastro de pessoa física e também conterá seu histórico de trabalho como licenças, férias, admissão, demissão, recolhimento unificado de todos os tributos, FGTS e valor do salário.

O eSocial é um projeto que reúne diversos órgãos e entidades do governo federal como: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e Ministério do Planejamento. O eSocial é como se fosse uma folha de pagamento digital.

Como fazer o cadastro?

Se você é o empregador e quer já fazer o cadastro de todos os seus empregados para usufruir da funcionalidade e organização do eSocial, você deve ter em mãos as seguintes informações e documentos dos seus empregados:

  • Número do CPF;
  • Data de nascimento;
  • País de nascimento;
  • Número do NIS (NIT/PIS/PASEP/SUS);
  • Raça/Cor;
  • Escolaridade;
  • Número, série e UF (Estado) da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  • Endereço residencial;
  • Endereço do local de trabalho;
  • Data da admissão;
  • Data da opção pelo FGTS;
  • Valor do Salário Contratual;
  • Número do Telefone (Preferencialmente celular);
  • E-mail de contato.

Se o seu empregado já tiver cadastro no eSocial você deve solicitar seu código de cadastro ou pesquisar através do seu número de CPF. Assim você terá acesso ao cadastro dele e poderá atualizá-lo.

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Com o eSocial em vigor para facilitar e melhorar a vida tanto do empregado quanto do empregador, é necessário que o empregador organize as informações de todos os empregados e comece o quanto antes o cadastro e atualização de todos.

Quais os objetivos do eSocial?

Um dos objetivos do eSocial é e substituir o CAGED, RAIS e SEFIP e unificar todas essas obrigações no próprio eSocial.

O eSocial também tem a finalidade de prover aos assegurados da previdência os seus direitos trabalhistas e uma segurança garantida aos trabalhadores, que os empregadores estão em dia com as contribuições.

Outro objetivo é simplificar o cumprimento de todas as obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias.

Benefícios e vantagens

  • Nada mudará para o empregador, o que melhorará será que as informações estarão todas no mesmo lugar para consultas.
  • Tanto o empregador como o empregado poderão consultar seu cadastro e acompanhar se tudo está em dia e com informações corretas.
  • No cadastro do eSocial você verá todo o histórico do empregado, todas as suas admissões e demissões, a folha de pagamento, a jornada de trabalho e as alterações de horários e também as alterações de salário.

O eSocial só trouxe benefícios e facilidades ao empregado e empregador, porém é um projeto ainda pouco usado e pouco conhecido pelos empresários brasileiros. Se você é empregado ou empregador, no próprio site do e-Social contém as principais dúvidas com respostas. Ali você poderá obter todas as outras informações que precisa.

Esperamos que com o artigo de hoje sobre o eSocial você tenha conseguido todas as informações de que precisa.

Qualquer dúvida nos deixe comentários.