Usucapião: O que é? Como funciona? Você sabe os requisitos? Tire suas dúvidas!

Usucapião: O que é? Como funciona? Você sabe os requisitos? Tire suas dúvidas!

Usucapião se define pela apropriação pacífica de uma propriedade móvel ou imóvel por um período de anos determinado por lei. Ou seja, é um modo de adquirir uma propriedade, por possuí-la por um prazo mínimo de cinco anos. Mas para isso é preciso atender a algumas exigências. Vamos ver nesse artigo o que é usucapião, os tipos de usucapião e como funcionam.

O que é e como funciona?

Usucapião é uma palavra que tem origem no latim e quer dizer ‘obter alguma coisa pela utilização’, isto é, é a forma de obtenção de posses com o passar dos anos. Isso ocorre por meio do uso de uma propriedade móvel ou imóvel em resultado de ter usado essa propriedade de forma contínua e visivelmente.

É interessante destacar que nem tudo é sujeito de usucapião. É preciso que a reivindicação seja legal, adaptável e capaz de ser incluída no comércio. Não compete usucapião a propriedade intransferível e propriedade de incapacitado.

Se tratando de imóvel, toda propriedade que não seja pública pode ser conseguida por meio da usucapião.

Para uma pessoa adquirir um imóvel por meio da usucapião, precisa possuí-lo como se fosse seu, sem pausa e de forma duradoura. Quer dizer, aquele que tem a posse de tal imóvel, por um longo período de tempo, que deve ser no mínimo de cinco anos, conseguirá se apropriar da propriedade por meio de uma ação judicial, solicitando ao juiz que dê a sentença que irá servir de título.

A legislação brasileira indica três tipos de usucapião de bens imóveis, a usucapião ordinária, extraordinária e especial.

usucapiao contrato

Usucapião rural x Usucapião urbano

Existem dois tipos de usucapião especial: a usucapião especial rural e a usucapião especial urbano.

A usucapião rural aprova a adquirição por uma pessoa, que diante de uma ação judicial e não sendo dono de outra propriedade (seja ela rural ou urbana), tenha como se fosse o próprio dono, por 5 anos seguidos e sem objeção do verdadeiro dono, uma área rural que não ultrapasse a 50 hectares.

Outro requisito é a obrigação de trabalhar nessa área, tornando-a produtiva por meio do trabalho pessoal ou unido com a família, e que nesta mesma terra possua sua morada.

No caso da urbana, existem dois tipos. A primeira é a usucapião urbana individual, essa é voltada para imóveis urbanos com uma extensão de até 250 metros quadrados. É preciso que o imóvel tenha sido invadido para próprio benefício ou para abrigar a família, e que trate o imóvel como se fosse seu, sob a condição de não ser proprietário de nenhum outro imóvel (seja ele urbano ou rural), e que a ocupação tenha acontecido de forma pacífica, continuadamente, sem contestação do dono e no período mínimo de cinco anos.

O outro tipo é a usucapião coletiva. Neste caso, além da área ocupada e de não possuir outro imóvel, é preciso que a propriedade tenha sido invadida por pessoas de baixa renda, que não haja identificação devida do espaço de cada possuinte, usando o imóvel para moradia própria ou com suas famílias.

Quais os requisitos para entrar com usucapião?

Para entrar com usucapião é preciso que a posse seja legal, passível de usucapião, a propriedade e o período de tempo. Esses três requisitos precisam estar presentes em todos os tipos de usucapião.

É preciso ter certeza se a posse é passível de de tal feito, lembrando que bens públicos estão fora desse modo de aquisição.

A lei determina que a posse deva ser mansa e de modo pacífica, sem objeção, de modo contínuo, proibindo o uso com interrupções.

casa usucapião

Usucapião extraordinário

O Usucapião extraordinário tem como exigência o uso da propriedade por um período de quinze anos seguidos, de modo pacífico e como se fosse o próprio dono. Esse período pode ser reduzido para 10 anos caso o ocupante estabeleça no imóvel a sua residência, ou caso tenha feito algum tipo de trabalho ou serviço de caráter produtivo.

Usucapião extrajudicial

O código de Processo Civil Brasileiro, que entro em vigor em 2016 permitiu a usucapião extrajudicial em cartório.

A solicitação para usucapião extrajudicial pode ser manifestado no cartório, com a presença de um advogado para fazer a representação. Os documentos necessários são:

  • Ata que confirma os anos de posse, emitida pelo tabelião;
  • Certidão negativa da propriedade;
  • Planta reconhecida por um profissional;
  • Registro para comprovar o justo título, provando a boa fé.

Depois de alguns procedimentos, o ocupante se tornará o verdadeiro proprietário do imóvel.

Ainda tem dúvidas sobre o Usucapião? Tem alguma experiência? Deixe o seu comentário!

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