Licenciamento: O que é? É obrigatório? Como fazer? Qual o prazo?

Licenciamento: O que é? É obrigatório? Como fazer? Qual o prazo?

Além do IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) e do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) há uma taxa que todos os donos de automóveis precisam ter bastante atenção, que é o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou como muitos dizem, licenciamento. Descubra o que é Licenciamento veicular e saiba tudo sobre suas taxas!

O que é o Licenciamento de um Veículo?

O licenciamento de um veículo é um procedimento anual, obrigatório e indispensável que permite o veículo transitar pelas ruas. Dessa forma, comprova que o mesmo está de acordo com as regras de segurança e ambiental para a área de automóveis.

Ele precisa ser pago todos os anos sem exceção, e não existe isenção de pagamento para algumas pessoas físicas assim como acontece com o IPVA. Apenas depois de quitar essa taxa é que o condutor recebe o licenciamento do ano vigente e passará a ter o automóvel adequado para transitar em qualquer lugar desse país.

Todo proprietário de veículo precisa pagar o seguro DPVAT e o IPVA para poder obter o licenciamento do ano. Além disso, caso exista pendências com respeito ao pagamento de alguma taxa ou imposto atrasado, será preciso quitar primeiro todas essas dívidas.

Manter todos os pagamentos das taxas do veículo em dia é muito importante. Caso um dia o motorista seja parado por um agente de trânsito, o licenciamento atualizado vai impedir de você receber multas, apreensão de veículos e perder pontos na CNH.

carteira de motorista

Taxa de Licenciamento

A taxa de licenciamento vai depender de cada estado. A Secretaria da Fazenda do estado pelo qual o automóvel está inscrito é que é o órgão responsável por determinar quanto será o valor da taxa para emissão.

Essa é uma das menores taxas se comparado com outras taxas referente a veículos. Muitos proprietários de veículos preferem fazer o pagamento da taxa de licenciamento junto com a taxa de IPVA, porque dessa forma é possível conseguir algum desconto dependendo do período de pagamento.

Porém, é formado pelas taxas:

  • IPVA
  • Seguro Obrigatório DPVAT
  • Taxas (bombeiros e licenciamento)
  • Multas de Trânsitos atrasadas

No entanto, se o pagamento for feito depois do período estabelecido pelo Detran, o valor da taxa pode ser acrescido de multa por atraso.

Qual o prazo?

Quanto ao prazo, é importante lembrar que cada estado brasileiro tem suas próprias leis e calendário para o licenciamento. O prazo para pagamento da taxa varia de estado para estado, e são determinadas pelo último número da placa.

Contudo, no mês de dezembro os estados iniciam a divulgação com os valores das taxas do próximo ano.

Para poder adquirir o guia de pagamento da taxa de seu veículo, será preciso acessar o site do Detran onde o veículo é cadastrado e escolher a opção “Licenciamento Anual” ou em alguns sites podem ser “Licenciamento Veicular”.

Logo em seguida, para fazer a consulta preencha os espaços que pedem a placa do veículo e o número Renavam, mas tenha em mãos também o número do chassi, CPF e RG porque as solicitações podem mudar de acordo com o estado.

No caso de pessoas jurídicas, é necessário ter também o número do CNPJ. Depois de realizada a consulta, imprima o boleto e para fazer o pagamento procure um banco credenciado. Ou se preferir, escolha como deseja pagar no próprio site do Detran.

CRLV

Como Recebo o Documento do Veículo?

Após efetuar o pagamento, você pode optar por receber o documento do veículo em sua residência através dos Correios, ou poderá fazer a retirada diretamente na unidade do Detran. Você também pode optar por retirá-lo no Ciretran portando a autenticação digital, ou em um posto veiculado ao Detran, como é o caso do Poupatempo.

Os Correios têm sete dias úteis para fazer a entrega do documento do veículo. Devido ao tempo de entrega, é aconselhável que o licenciamento seja feito em até 20 dias antes do prazo limite.

CRLV

Como foi dito antes, o CRLV nada mais é que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, mas todos conhecem por ‘Licenciamento’. É um documento de porte obrigatório para todos os proprietários de veículos.

Todo aquele que for pego dirigindo sem o CRLV, comete uma infração e deverá arcar com as consequências. É importante destacar que os veículos de órgão federal, estadual e municipal não precisam pagar essa taxa.

Lembrando que os condutores somente poderão receber o CRLV logo após fazer o pagamento de todos os impostos, do seguro DPVAT, da taxa de renovação e das multas.

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