Comunhão parcial de bens: O que é? Como funciona? Tire todas as suas dúvidas aqui!

Comunhão parcial de bens: O que é? Como funciona? Tire todas as suas dúvidas aqui!

Quando duas pessoas apaixonadas decidem se casar é necessário pensar nos detalhes burocráticos para que possam entrar em acordo e não haver problemas futuros, pois um casamento, embora seja uma união entre duas pessoas que se amam é um contrato entre elas. Neste contrato é muito comum que as pessoas usem o regime de comunhão parcial de bens, porém muitas pessoas ainda tem muita dúvida sobre esse tipo de regime.

Se você também possui dúvidas sobre o regime de comunhão parcial de bens, esse artigo é para você, continue conosco e tire todas as suas dúvidas a seguir.

O que é?

meação na comunhão parcial de bens

A comunhão parcial de bens é um regime no qual o casal entra em acordo para que todos os bens que forem adquiridos após o casamento sejam comuns do casal.

Os bens que cada um adquiriu de maneira individual, antes da união, continuarão sendo individuais.

Não importa quem comprou o bem ou no nome de quem ele está, todo o patrimônio adquirido após a celebração será dividido igualmente entre os cônjuges.

O regime de comunhão parcial de bens é o mais usado atualmente no Brasil, sendo que ele é regido pelos artigos 1658, 1659 e 1660 do Código Civil.

Como funciona?

O funcionamento do regime de comunhão parcial de bens é bem fácil de entender, pois consiste apenas em dividir todo o patrimônio do casal que foi adquirido após o casamento, sendo que os bens que foram adquiridos antes do casamento civil não serão partilhados entre os cônjuges.

Além do mais, caso um dos cônjuges tenha direito a herança após a união, está será individual e não deve ser partilhada entre eles.

Uma particularidade do regime é que em casos de um dos cônjuges desejarem trocar os bens que foram adquiridos antes do casamento eles poderão. A troca por bens de igual valor ou de outros bens cuja soma seja de igual valor do bem anterior não irão ser partilhados e continuarão no caráter individual.

Além disso, caso um bem adquirido antes do casamento valorize, o valor adicional do bem continua sendo individual.

Caso algum dos cônjuges possuam ações ou imóveis que venham a valorizar durante o casamento seu valor não será dividido entre o casal.

Código Civil

contrato para regime de comunhão parcial de bens

O regime de comunhão parcial de bens está regulado pelo Código Civil, assim, através deste código é possível saber tudo o que está incluído ou não neste regime de casamento.

Alguns itens que entram na comunhão parcial de bens são:

  • Os bens adquiridos após o casamento, mesmo que esteja no nome apenas de um dos cônjuges entram na partilha.
  • Os bens que são adquiridos com ou sem trabalho, por fato eventual serão partilhados.
  • Benfeitorias em bens particulares entram na comunhão

É importante destacar que nos bens comuns incidirá a meação, pois é considerado de maneira absoluta que houve a contribuição do outro cônjuge, de maneira financeira ou moral.

Não entrará na comunhão parcial de bens:

  • Bens particulares (adquiridos antes do casamento)
  • Bens adquiridos com valores de sub-rogação dos bens particulares de um dos cônjuges.
  • Obrigações que são anteriores ao casamento.
  • Bens que são pessoais
  • Bens que são de uso profissional
  • Bens que são proventos dos trabalhos pessoais de cada cônjuge
  • Pensões e rendas semelhantes

Herança/Sucessão

A herança não irá entrar na partilha, pois ela irá ser considerada um bem particular que já existia antes do casamento, mesmo que ela só seja recebida durante a união.

Comunhão parcial de bens após a morte

É comum surgir a dúvida de como fica a comunhão parcial de bens após a morte.

Se um dos cônjuges falecer haverá a meação de todos os bens que foram adquiridos depois do casamento, seja por doação ao casal, por “sorte”, por trabalho, etc.

Contudo, os bens que são particulares do falecido também serão divididos entre o viúvo e os herdeiros do falecido, que poderão ser seus descendentes, que são os filhos e netos, se houver, ou os ascendentes, que são os pais e avós.

Por isso é muito importante que o casal converse bem antes de escolher qual será o regime adotado no casamento, assim irão evitar problemas futuros.

Ainda tem alguma dúvida sobre a comunhão parcial de bens? Deixe-nos um comentário que assim que for possível nós iremos responder você!

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