Nota Fiscal Paulista: O que é? Para que serve? Quais os benefícios?

Nota Fiscal Paulista: O que é? Para que serve? Quais os benefícios?

Em 2007 o governo do estado de São Paulo criou a nota fiscal paulista para tentar combater a sonegação de impostos que vinha acontecendo em São Paulo e a fim de aumentar a arrecadação do estado.

Com a nota fiscal paulista, o consumidor tem direito a receber de volta parte do imposto embutido nas mercadorias que ele comprou. Esse reembolso pode vir de duas formas, ou como desconto no IPVA ou em dinheiro.

Não são todos os serviços que garantem a pessoa o direito ao reembolso do dinheiro. Alguns exemplos de produtos que não tem o reembolso são:

  • Energia Elétrica;
  • Alimentação;
  • Gás Canalizado;
  • Artigos esportivos;
  • Artigos de lazer;
  • Combustíveis;
  • Material de construção;
  • Mercados;
  • Salões de beleza;
  • Veículos.

No site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo você encontra a lista completa de todos os serviços que não dão direito ao cidadão de reembolso.

Para que serve a Nota Fiscal Paulista?

A principal função da nota fiscal paulista é combater a sonegação de impostos que vem acontecendo todos os anos no estado de São Paulo.

O governo lançou essa estratégia a fim de aumentar a arrecadação do estado, que estava diminuindo com o passar dos anos.

Como alterar o cadastro?

A atualização do cadastro é importante, pois caso você seja sorteado, com um prêmio que é de alto valor, a secretaria da fazenda do estado São Paulo irá enviar as informações para seu email de acordo com seus dados de cadastro.

Após fazer o cadastro você pode fazer a alteração de muitos dado pela internet como:

  • Endereço;
  • Telefone residual;
  • Telefone comercial;
  • Data de nascimento;
  • Telefone Celular;
  • Endereço de Email;
  • Frase de segurança.

Alguns dados pessoais não podem ser alterados como o CPF. Caso a pessoa mude de nome é possível fazer a atualização, porém é necessário que a pessoa compareça na Receita Federal do Brasil, quando já possuir o CPF com o novo novo, para atualizar o cadastro.

Se você não sabe como fazer a alteração do cadastro da Nota Fiscal Paulista, veja a seguir o passo a passo que preparamos para você:

  1. Acesse o site: nfp.fazenda.sp.gov.br;
  2. Clique na opção acesso ao sistema;
  3. Insira seu CPF e senha;
  4. Vá em configurar, perfil do consumidor;
  5. Agora você pode alterar os dados que desejar e depois clique em “alterar dados”.

Pronto agora seus dados foram alterados com sucesso. Você pode alterar essas informações no sistema quantas vezes quiser, no entanto é necessário que mantenha sempre as informações corretas no sistema.

Nota Fiscal Paulista Consulta

Para realizar a consulta da nota fiscal eletrônica é necessário que você acesse ao site da fazenda: www.nfp.fazenda.sp.gov.br, clicar na opção consulta notas/cupons, e inserir os dados que forem solicitados. Clique em “localizar” que você poderá ver todos os dados da sua consulta individual.

Como resgatar créditos?

Com a nota fiscal paulista você pode receber até 30% do ICMS pago em impostos, sendo que o recebimento acontece através de descontos em sua taxa de IPVA. Se você consultou e viu que possui créditos mas não sabe como resgatá-los, a seguir nos preparamos um passo a passo para te ajudar a resgatar seus créditos:

  1. Entre no site da nota fiscal eletrônica e na área de consulta, informe seus dados para fazer login, assim você poderá ver o valor que tem para ser resgatado;
  2. Após entrar em seu cadastro, selecione a opção “utilizar créditos”. Você tem a opção de transferir o dinheiro para sua conta de poupança, ou sua conta corrente (a conta não pode pertencer a outro titular). Caso você não queira receber o valor em dinheiro, você pode selecionar a opção de reservar os créditos para abater no IPVA, porém essa opção só é válida para o mês de outubro.
  3. A pessoa física pode transferir valores superiores a 25,00 para a sua conta de poupança ou sua conta corrente;
  4. A pessoa jurídica pode tranferir valores superiores a 25,00 desde que seja uma conta corrente ou poupança própria;
  5. Após feita a transferência o dinheiro estará na conta do beneficiário na quarta feira subsequente ao pedido de reembolso;
  6. Quem possui débitos no IPVA ou ICMS com o estado só poderá fazer o resgate após quitar o pagamento de seus débitos;
  7. Os valores ficam por 5 anos a disposição do cliente.

Para mais informações assista a este vídeo:

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