Certidão negativa do INSS: O que é e onde posso emitir?

Certidão negativa do INSS: O que é e onde posso emitir?

A certidão negativa de débito ou CND é muito usada por quem precisa comprovar a inexistência de débitos junto a Previdência Social e a Receita Federal e pode ser utilizada para vários casos em nosso dia a dia.  A certidão negativa pode ser solicitada tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas.  Para a pessoa física, a certidão negativa comprova que ela não possui débitos, já para as empresas, essa certidão simboliza a regularidade fiscal e cadastral junto a Receita Federal. Se você deseja saber um pouco mais sobre a certidão negativa, continue lendo esse artigo que a seguir nós tiraremos todas as suas dúvidas.

Para que serve a certidão negativa do INSS?

Ela é um documento que serve para comprovar que o contribuinte do INSS não possui nenhuma pendencia com a Previdência Social. Essa certidão geralmente é solicitada nos seguintes casos:

  • Para aposentadoria;
  • Revalidação de registro de imóveis;
  • Concessão de créditos rural;
  • Alienação oneração de bens.

No caso das empresas, essa consulta é importante para saber se a mesma realmente está regular com os débitos da previdência social, como também para evitar fraudes, conferir a regularidade da sua empresa e confirmar os dados da certidão negativa de débito que foram apresentados por terceiros.

Onde posso emitir?

A principio a certidão negativa do INSS só poderia ser solicitada em umas das unidades da previdência e demorava cerca de 15 dias para fica pronta, contudo, para facilitar e agilizar esse processo, foi criado um portal próprio na internet onde você pode emitir a sua certidão negativa dentro de alguns minutos. Veja a seguir o passo a passo de como emitir essa certidão:

  1. Acesse a página da Receita Federal através do seguinte link: https://www.receita.fazenda.gov.br/
  2. Informe o número do seu CPF (caso seja pessoa física) ou do CNPJ (caso seja empresa) e os caracteres que aparecem e prossiga;
  3. Você será redirecionado para a página com sua receita negativa, agora é só salvar e imprimir.

Qual o prazo dessa certidão?

A certidão negativa do INSS possui um curto prazo, que é de apenas 60 dias. Sendo assim, após esse período ela não possui mais nenhuma validade e é necessário que o contribuinte retire outra certidão, que poderá ser emitida em alguns minutos através da internet, ou em uma das sedes da previdência social, conforme a vontade do contribuinte.

Quais são os outros tipos desse documento?

Além da certidão negativa do INSS, existem muitos tipos de certidão negativa que a pessoa ou empresa poderá solicitar, veja a seguir uma lista com os principais:

  • Certidão negativa de imóvel: Essa certidão declara que o imóvel não possui nenhum tipo de restrição e pode ser vendido;
  • Certidão negativa de protesto: Essa certidão comprova se há ou não pendencias no cartório de protestos;
  • Negativa de falência: Essa certidão é utilizada para comprovar que não há nenhum pedido de falência da pessoa jurídica;
  • Certidão da justiça do trabalho: É a certidão que comprova os processos trabalhistas tanto da pessoa física como da pessoa jurídica;
  • Negativa de execuções fiscais: Essa certidão comprova se há a existência ou não de dívidas em órgãos municipais ou estaduais;
  • Certidão negativa da Justiça Federal: É utilizada para comprovar se a pessoa está respondendo ou já respondeu por algum processo de caráter criminal;
  • Certidão negativa de débitos previdenciários: Comprova se há regularidade ou não em relação a previdência, assim como sobre as contas ativas do INSS;
  • Certidão de tributos imobiliários : Serve para fazer a identificação se o individuo possui alguma dívida na prefeitura;
  • Certidão negativa de antecedentes criminais: Comprova se há a existência ou não de pendencias criminais na polícia;
  • Certidão  criminal: Essa certidão serve para informar se há a existência ou não de processos no fórum da justiça federal.

Ainda ficou alguma dúvida? Deixe nos comentários que nós responderemos assim que possível. E caso tenha alguma reclamação sobre o não funcionamento do site, ou não está conseguindo imprimir sua certidão para tentarmos ajuda-lo.

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