Seguro Desemprego: Quem tem direito?

Seguro Desemprego: Quem tem direito?

O seguro desemprego é um benefício trabalhista, assim como o FGTS e o PIS, ofertado para todos os brasileiros que se encaixam em um determinado perfil. Esse é considerado um dos mais importantes direitos para os trabalhadores e consiste no pagamento de salários entre 3 e 5 meses consecutivos.  Além dessa característica, o seguro desemprego tem outras particularidades que todos precisamos conhecer. Veja mais!

Veja quem possui direito ao benefício

Entre os perfis de trabalhadores que têm direito ao seguro desemprego, destacamos:

  • Todo trabalhador formal, que foi dispensado da empresa sem justa causa;

  • Empregados domésticos com sistema de carteira assinada ou contrato de prestação de serviço;

  • Trabalhador formal que teve seu contrato suspenso devido programas de qualificação profissional ou cursos. Nesse caso, estão válidos apenas cursos e programas oferecidos pelo próprio empregador;

  • Pescadores profissionais que estão em período do defeso;

    seguro desemprego

Como solicitar e receber o seguro desemprego

A solicitação do seguro desemprego é feita em qualquer posto de atendimento das SRTE – Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, do SINE – Sistema Nacional de Emprego, além de algumas agências credenciadas da Caixa. Existem também outros canais de atendimento, todos ligados ao Ministério do Trabalho e Emprego. O prazo para a solicitação é entre o 7º e o 120º dia após a dispensa.

É preciso apresentar alguns documentos para habilitar o seu seguro desemprego. São eles:

– Carteira de Trabalho;

– Inscrição do PIS/PASEP caso a sua carteira não tenha sido impressa com ele;

– Requerimento do seguro desemprego, dado pelo seu empregador ou impresso através do Empregador Web no Portal Mais Empregos;

– Documento que comprove a rescisão do contrato de trabalho;

–  Extrato do FGTS

Caso você já tenha uma conta na Caixa Econômica Federal do tipo Poupança ou Caixa Fácil, após solicitar o seguro desemprego pode cadastrá-la e o valor é creditado mensalmente na sua conta. Do contrário, é preciso sacar em uma agência do banco ou nas Casas Lotéricas. Com o Cartão do Cidadão, você também pode retirar o seu seguro desemprego em qualquer canal de autoatendimento da Caixa.

Calculando o valor das parcelas

Geralmente, o valor que você receberá durante o período do seguro desemprego é similar ou igual ao seu salário do contrato de trabalho. O cálculo é feito através de uma média dos últimos três meses de trabalho na empresa.

Existem categorias trabalhistas, como por exemplo o empregado doméstico, o pescador e trabalhadores resgatados de trabalho escravo, que recebem 1 salário mínimo sempre de seguro desemprego.

Considerações importantes sobre o seguro desemprego

  • Caso haja morte do beneficiário no período do pagamento, o valor do seguro desemprego não pode ser sacado por parentes ou outros responsáveis;

  • A partir de 2016, todos aqueles que conseguirem uma proposta de emprego ainda no período desse pagamento, o benefício é automaticamente suspenso. Anteriormente era possível continuar recebendo nos três meses de experiência;

  • Somente recebem cinco parcelas do seguro desemprego se o trabalhador tiver contrato firmado nos últimos 36 meses antes da dispensa. E apos utilizar, ele fica 16 meses sem poder solicitar novamente, por isso tenha sempre em mente qual seu verdadeiro objetivo profissional antes de utilizar o beneficio.

Agora você já sabe como solicitar o seu seguro desemprego! Tem mais alguma dúvida sobre o assunto? Deixe seu comentário!

Se tiver também ideias de novos artigos que quer ler aqui estamos a disposição!

1 Star2 Stars3 Stars4 Stars5 Stars (No Ratings Yet)
Loading...