Aposentadoria por invalidez: saiba aqui todos os requisitos e regras do INSS

Aposentadoria por invalidez: saiba aqui todos os requisitos e regras do INSS

Precisa fazer a requisição de aposentadoria por invalidez, mas não sabe como? Não sabe se tem mesmo direito? Descubra aqui tudo sobre aposentadoria por invalidez.

Uma doença ou um acidente podem tornar uma pessoa incapaz para sempre de continuar exercendo suas funções em seu trabalho e é para isso que existe a aposentadoria por invalidez. Muitas pessoas desconhecem seus direitos e as doenças que lhe permitem esse benefício. Pensando nas dúvidas de nossos leitores elaboramos um artigo especial que esclarece tudo sobre a aposentadoria por invalidez e seus trâmites.  Veja a seguir.

O que é a aposentadoria por invalidez pelo INSS? Quem tem direito?

A aposentadoria por invalidez acontece quando você está em exercício de sua profissão e é acometido por doença grave ou degenerativa e essa doença te impossibilita totalmente e para sempre de exercer sua função ou qualquer outra. A doença te impossibilita você continuar trabalhando até que complete os 35 anos completos de contribuição e dessa forma pedir a aposentadoria tradicional.

Quem tem direito a fazer o requerimento de aposentadoria por invalidez pelo INSS é quem é contribuinte previdenciário e já cumpriu a carência de pelo menos 12 meses de contribuição ao INSS.

Nem todos os casos precisam correr os 12 meses de carência, algumas doenças muito graves estão isentas desse período. Tais doenças são:

  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida-AIDS;
  • Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
  • Hepatopatia grave.

aposentadoria por invalidez

Essas são apenas umas doenças já pré-definidas, mas outras também poderão entrar nesse rol. Tudo dependerá da avaliação do médico perito e também da gravidade da doença em questão. Alguns tipos de câncer (neoplasia maligna) podem incapacitar o trabalhador, mas não para uma aposentadoria, talvez como um auxílio doença.

Como é o procedimento para requisição de aposentadoria por invalidez?

Se você já foi diagnosticado pelo seu médico especialista sobre sua doença e ele afirma e recomenda que você deva fazer a requisição para o benefício de aposentadoria por invalidez, o primeiro passo que você deve tomar é fazer o agendamento de perícia no INSS. Esse agendamento pode ser feito pelo telefone através do número 135. É mais recomendado que você faça esse agendamento através do site, pela internet, porque esse tipo de agendamento te dará um comprovante com a data e hora. Assim, no dia você terá um comprovante de agendamento para apresentar caso haja alguma confusão no dia de sua consulta.

Quando chegar o dia e a hora de sua consulta com o médico perito do INSS tenha em mãos todos os documentos sobre sua doença. Todos mesmo, todos os exames, todas as receitas dos médicos, os dias em que você esteve no hospital, toda a comprovação de sua internação, atestados e principalmente os diagnósticos dos médicos especialistas com o CID. O CID é o código internacional de sua doença e que será de grande importância para o médico perito do INSS decidir favoravelmente sobre seu pedido de aposentadoria por invalidez.

E se o pedido por aposentadoria for negado pelo INSS? O que eu faço?

É muito comum acontecer de o perito negar o pedido de aposentadoria por invalidez. Pode acontecer por erro do INSS ou por uma consulta mal feita que tenha durado menos de 5 minutos de avaliação.

Quando isso acontecer você poderá entrar com uma ação judicial, muitos pedidos são atendidos apenas através de uma ação judicial. Nessas ações o juiz coloca à disposição para avaliar a doença e o caso um médico especialista e não um clínico geral, como ocorre com os peritos do INSS.

Esperamos que o texto de hoje tenha solucionado suas dúvidas.

Para outras dúvidas e sugestões nos deixe comentários.

Até a próxima!

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