Abono pecuniário: Saiba o que isso significa e como você pode pedir o seu!

Abono pecuniário: Saiba o que isso significa e como você pode pedir o seu!

O abono pecuniário é um nome difícil dado a uma situação muito recorrente em empresas não só do Brasil, mas também de boa parte do mundo. Apesar de poucos saberem o significado do termo, com certeza, a maioria já passou por isso, às vezes por conta própria ou por um pedido do chefe.

Nos tópicos a seguir você vai aprender o significado do termo abono pecuniário, para que ele serve, como é calculado e outras dúvidas a respeito dessa ferramenta muito utilizada pelas empresas. Confira!

O que é abono pecuniário ?

O abono pecuniário é o ato de “vender as férias” para o empregador. Essa situação é muito recorrente no Brasil e sempre ocorreu, na verdade. No lugar de tirar 30 dias de férias, o funcionário vende esse descanso por um preço maior do que receberia, caso passasse esse período em férias realmente.

É uma forma que as empresas conseguiram de manter os funcionários trabalhando e assim não ter gastos para contratar novas pessoas temporárias para o período de férias. E também é uma oportunidade para algumas pessoas que precisam de dinheiro e essa pode ser a solução mais fácil para elas.

O abono pecuniário é legal, a pessoa pode vender parte das férias, mas é mais uma forma de exploração feito pelo empresariado em cima dos empregados.

Como declarar?

No programa de declaração de Imposto de Renda, o Ministério da Fazenda deixa uma parte denominada “Outros” para que o trabalhador coloque formas diferentes de renda do que as apresentadas no software.

Ao entrar nessa pasta “Outros”, você clica em “Rendimentos isentos e não tributáveis” e coloca o valor que você receber de abono pecuniário. É bom lembrar que o abono máximo é de um terço das férias, ou seja, dez dias. Mais do que isso é ilegal.

O abono pecuniário não é tributável, mas é preciso que você o declare. Por isso, ele fica nessa pasta de rendimentos não tributáveis.

Vale a pena?

Tudo vai depender do que você como trabalhador deseja e precisa para a sua vida. As férias são uma oportunidade de repor suas energias, de melhorar a saúde, de ter um contato mais íntimo com sua família e amigos, de viajar, espairecer, enfim, relaxar. Uma época muito curta, mas extremamente essencial para a saúde física, mental e psicológica do trabalhador.

Porém, pode ser que você precise muito desse dinheiro. Então, a decisão tem que ser sua. Se for só apenas pelo fato de ganhar uma grana a mais, sem necessidade disso, prefira tirar férias. Dinheiro algum do mundo vai te fazer mais feliz e satisfeito do que passar dez dias a mais descansando e junto das pessoas que você ama.

Há um problema muito grave de patrões que praticamente exigem que o funcionário venda as férias por meio do abono pecuniário. Se você sofre essa pressão, o nome disso é assédio moral, é crime e o seu chefe tem que pagar por ele. Denuncie, cobre uma boa indenização e evite que ele faça essa ilegalidade com outros colegas seus.

abono pecuniário

A empresa pode negar?

A empresa não é obrigada a comprar as suas férias, assim como você não é obrigado a vendê-la. Tudo vai depender de um acordo em que ambos concordem com a situação. O abono pecuniário é um direito do trabalhador e não um dever dele. Só aceite ou peça essa condição, se for algo que você realmente necessite

Cálculo do abono pecuniário

O cálculo é feito de acordo com o valor determinado em lei pelo pagamento de férias. Nas férias, o empregador é obrigado a te pagar o seu salário mais um terço desse mesmo salário. Ou seja, se você ganha 3 mil reais por mês, você vai receber os 3 mil mais mil reais, no total de 4 mil reais.

Caso você peça o abono pecuniário, você vai receber os 3 mil do salário, os mil das férias e mais o valor da venda das férias.

Exemplo

O cálculo é feito da seguinte maneira:

Valor das férias + valor das férias dividido por 1/3 = abono pecuniário

No caso do exemplo citado no tópico anterior ficaria assim: 1000 + 1000/1/3 = 1333,33. No total, o funcionário receberia: 3000 do salário + 1000 das férias + 1333,33 do abono = 5333,33 reais.

Preciso declarar?

Sim. É preciso declarar o valor recebido pelo abono pecuniário, mas esse dinheiro não é tributado, ou seja, você não vai pagar imposto de renda sobre ele.

Gostou do assunto? Leia também o texto sobre Renda extra!

Agora que você já sabe tudo sobre o abono pecuniário, compartilhe este texto com os seus colegas de empresa!

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