União estável: Tire todas as suas dúvidas antes de declará-la!

Quando duas pessoas estão apaixonadas e desejam morar juntas, nem sempre o casamento é a melhor opção, e por isso é muito comum vermos casais que moram juntos, estão constituindo uma família, mas não são casados e isso é o que consiste em uma união estável.

Você já ouviu falar nesse tipo de união? Sabe o que é e como ela funciona? Se a sua resposta é não, este artigo é para você, continue conosco e tire todas as suas dúvidas.

O que é?

casal-em-união-estável

Uma união estável é quando duas pessoas decidem viver juntas em uma relação estável e duradoura sem possuir nenhum documento que comprove esta relação, contudo, as pessoas que estão nesse tipo de regime possuem deveres e obrigações, assim como no casamento, sendo necessário conhecer bem quais são estes deveres antes de declarar que está nessa união.

Na união estável não existe um limite mínimo de tempo para declarar a relação, porém é necessário existir relação pública, duradoura e com o objetivo de criar uma família, assim não são todos os casais que podem declará-la.

Como funciona a união estável?

O funcionamento da união estável é simples, sendo que não é necessário que duas pessoas morem juntas para configurar este regime. Elas deverão apenas possuir elementos que comprovem a união, como por exemplo os filhos, conta corrente conjunta, testemunhas etc.

Na união estável irá prevalecer o regime de comunhão parcial de bens, porém os casais que desejarem poderão fazer um contrato estabelecendo os bens do companheiro. Nesses casos é necessário usar a mesma flexibilidade que existe no pacto ante-nupcial.

Como fazer?

Para fazer a união estável o casal poderá optar por realizar um contrato particular ou uma escrituração pública. Para que o documento seja válido é necessário que o casal reconheça a assinatura em cartório de notas com a presença de um tabelião. Não é necessário a presença de testemunhas para que seja efetivada a união estável.

O casal que deseja fazer a escrituração pública deverá apresentar os seguintes documentos:

Aos casais que desejarem fazer o contrato particular é necessário o acompanhamento de um advogado, que irá colocar todas as cláusulas desejadas pelos envolvidos, inclusive do regime de bens que será adotado na união e na dissolução desta.

Neste caso, além de possuir a assinatura com firma reconhecida do casal, é necessário apresentar duas testemunhas para que o documento seja válido.

Com o contrato em mãos, o casal ainda deverá comparecer a um Cartório de Registro de Títulos e Documentos e registrá-lo, só assim estes começaram a ter uma união estável oficialmente.

Requisitos

Para conseguir o regime de união estável é necessário seguir alguns requisitos, como:

  • Possuir um relacionamento público
  • Ter convivência contínua e duradoura
  • Desejo de constituir uma família juntos

Não é necessário

  • Residir no mesmo domicílio
  • Ter filhos
  • Possuir um tempo mínimo de convivência

Poli afetiva?

As pessoas que possuem uma união poli afetiva, ou seja, uma união entre três pessoas, poderão fazer a escritura pública de acordo com o mesmo regulamento que a união estável, assim ambas terão os mesmos direitos jurídicos pessoais que as pessoas que possuem esse regime, assim deverão ter o dever de ser leais e o patrimônio será dividido conforme o regime de comunhão parcial de bens.

Regime de bens

Conforme mencionamos anteriormente, as pessoas que utilizam esse regime em sua união deverão seguir o regime de comunhão parcial de bens, assim como ocorre no casamento, seja uma união estável comum ou uma união estável poli afetiva.

Valor 2018/2019?

O documento de declaração que um casal possui uma união que é estável possui um valor que gira em torno de 89,90, porém este valor poderá sofrer alterações conforme a região onde está localizado o cartório, por isso é recomendável consultar os preços do cartório da sua cidade.

União estável altera o estado civil?

casal em união estável

A união estável, embora seja documentada e regida pelo regime parcial de bens, não altera o estado civil dos envolvidos, assim o casal continuará solteiro, embora possua deveres e obrigações a cumprir com o seu parceiro(a).

Além do mais, quem possui união estável não irá acrescentar o sobrenome do companheiro em seu nome.

Ainda tem alguma dúvida? Deixe-nos um comentários!