Certidão negativa do INSS: O que é e onde posso emitir?

A certidão negativa de débito ou CND é muito usada por quem precisa comprovar a inexistência de débitos junto a Previdência Social e a Receita Federal e pode ser utilizada para vários casos em nosso dia a dia.  A certidão negativa pode ser solicitada tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas.  Para a pessoa física, a certidão negativa comprova que ela não possui débitos, já para as empresas, essa certidão simboliza a regularidade fiscal e cadastral junto a Receita Federal. Se você deseja saber um pouco mais sobre a certidão negativa, continue lendo esse artigo que a seguir nós tiraremos todas as suas dúvidas.

Para que serve a certidão negativa do INSS?

Ela é um documento que serve para comprovar que o contribuinte do INSS não possui nenhuma pendencia com a Previdência Social. Essa certidão geralmente é solicitada nos seguintes casos:

  • Para aposentadoria;
  • Revalidação de registro de imóveis;
  • Concessão de créditos rural;
  • Alienação oneração de bens.

No caso das empresas, essa consulta é importante para saber se a mesma realmente está regular com os débitos da previdência social, como também para evitar fraudes, conferir a regularidade da sua empresa e confirmar os dados da certidão negativa de débito que foram apresentados por terceiros.

Onde posso emitir?

A principio a certidão negativa do INSS só poderia ser solicitada em umas das unidades da previdência e demorava cerca de 15 dias para fica pronta, contudo, para facilitar e agilizar esse processo, foi criado um portal próprio na internet onde você pode emitir a sua certidão negativa dentro de alguns minutos. Veja a seguir o passo a passo de como emitir essa certidão:

  1. Acesse a página da Receita Federal através do seguinte link: https://www.receita.fazenda.gov.br/
  2. Informe o número do seu CPF (caso seja pessoa física) ou do CNPJ (caso seja empresa) e os caracteres que aparecem e prossiga;
  3. Você será redirecionado para a página com sua receita negativa, agora é só salvar e imprimir.

Qual o prazo dessa certidão?

A certidão negativa do INSS possui um curto prazo, que é de apenas 60 dias. Sendo assim, após esse período ela não possui mais nenhuma validade e é necessário que o contribuinte retire outra certidão, que poderá ser emitida em alguns minutos através da internet, ou em uma das sedes da previdência social, conforme a vontade do contribuinte.

Quais são os outros tipos desse documento?

Além da certidão negativa do INSS, existem muitos tipos de certidão negativa que a pessoa ou empresa poderá solicitar, veja a seguir uma lista com os principais:

  • Certidão negativa de imóvel: Essa certidão declara que o imóvel não possui nenhum tipo de restrição e pode ser vendido;
  • Certidão negativa de protesto: Essa certidão comprova se há ou não pendencias no cartório de protestos;
  • Negativa de falência: Essa certidão é utilizada para comprovar que não há nenhum pedido de falência da pessoa jurídica;
  • Certidão da justiça do trabalho: É a certidão que comprova os processos trabalhistas tanto da pessoa física como da pessoa jurídica;
  • Negativa de execuções fiscais: Essa certidão comprova se há a existência ou não de dívidas em órgãos municipais ou estaduais;
  • Certidão negativa da Justiça Federal: É utilizada para comprovar se a pessoa está respondendo ou já respondeu por algum processo de caráter criminal;
  • Certidão negativa de débitos previdenciários: Comprova se há regularidade ou não em relação a previdência, assim como sobre as contas ativas do INSS;
  • Certidão de tributos imobiliários : Serve para fazer a identificação se o individuo possui alguma dívida na prefeitura;
  • Certidão negativa de antecedentes criminais: Comprova se há a existência ou não de pendencias criminais na polícia;
  • Certidão  criminal: Essa certidão serve para informar se há a existência ou não de processos no fórum da justiça federal.

Ainda ficou alguma dúvida? Deixe nos comentários que nós responderemos assim que possível. E caso tenha alguma reclamação sobre o não funcionamento do site, ou não está conseguindo imprimir sua certidão para tentarmos ajuda-lo.

Nota Fiscal Paulista: O que é? Para que serve? Quais os benefícios?

Em 2007 o governo do estado de São Paulo criou a nota fiscal paulista para tentar combater a sonegação de impostos que vinha acontecendo em São Paulo e a fim de aumentar a arrecadação do estado.

Com a nota fiscal paulista, o consumidor tem direito a receber de volta parte do imposto embutido nas mercadorias que ele comprou. Esse reembolso pode vir de duas formas, ou como desconto no IPVA ou em dinheiro.

Não são todos os serviços que garantem a pessoa o direito ao reembolso do dinheiro. Alguns exemplos de produtos que não tem o reembolso são:

  • Energia Elétrica;
  • Alimentação;
  • Gás Canalizado;
  • Artigos esportivos;
  • Artigos de lazer;
  • Combustíveis;
  • Material de construção;
  • Mercados;
  • Salões de beleza;
  • Veículos.

No site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo você encontra a lista completa de todos os serviços que não dão direito ao cidadão de reembolso.

Para que serve a Nota Fiscal Paulista?

A principal função da nota fiscal paulista é combater a sonegação de impostos que vem acontecendo todos os anos no estado de São Paulo.

O governo lançou essa estratégia a fim de aumentar a arrecadação do estado, que estava diminuindo com o passar dos anos.

Como alterar o cadastro?

A atualização do cadastro é importante, pois caso você seja sorteado, com um prêmio que é de alto valor, a secretaria da fazenda do estado São Paulo irá enviar as informações para seu email de acordo com seus dados de cadastro.

Após fazer o cadastro você pode fazer a alteração de muitos dado pela internet como:

  • Endereço;
  • Telefone residual;
  • Telefone comercial;
  • Data de nascimento;
  • Telefone Celular;
  • Endereço de Email;
  • Frase de segurança.

Alguns dados pessoais não podem ser alterados como o CPF. Caso a pessoa mude de nome é possível fazer a atualização, porém é necessário que a pessoa compareça na Receita Federal do Brasil, quando já possuir o CPF com o novo novo, para atualizar o cadastro.

Se você não sabe como fazer a alteração do cadastro da Nota Fiscal Paulista, veja a seguir o passo a passo que preparamos para você:

  1. Acesse o site: nfp.fazenda.sp.gov.br;
  2. Clique na opção acesso ao sistema;
  3. Insira seu CPF e senha;
  4. Vá em configurar, perfil do consumidor;
  5. Agora você pode alterar os dados que desejar e depois clique em “alterar dados”.

Pronto agora seus dados foram alterados com sucesso. Você pode alterar essas informações no sistema quantas vezes quiser, no entanto é necessário que mantenha sempre as informações corretas no sistema.

Nota Fiscal Paulista Consulta

Para realizar a consulta da nota fiscal eletrônica é necessário que você acesse ao site da fazenda: www.nfp.fazenda.sp.gov.br, clicar na opção consulta notas/cupons, e inserir os dados que forem solicitados. Clique em “localizar” que você poderá ver todos os dados da sua consulta individual.

Como resgatar créditos?

Com a nota fiscal paulista você pode receber até 30% do ICMS pago em impostos, sendo que o recebimento acontece através de descontos em sua taxa de IPVA. Se você consultou e viu que possui créditos mas não sabe como resgatá-los, a seguir nos preparamos um passo a passo para te ajudar a resgatar seus créditos:

  1. Entre no site da nota fiscal eletrônica e na área de consulta, informe seus dados para fazer login, assim você poderá ver o valor que tem para ser resgatado;
  2. Após entrar em seu cadastro, selecione a opção “utilizar créditos”. Você tem a opção de transferir o dinheiro para sua conta de poupança, ou sua conta corrente (a conta não pode pertencer a outro titular). Caso você não queira receber o valor em dinheiro, você pode selecionar a opção de reservar os créditos para abater no IPVA, porém essa opção só é válida para o mês de outubro.
  3. A pessoa física pode transferir valores superiores a 25,00 para a sua conta de poupança ou sua conta corrente;
  4. A pessoa jurídica pode tranferir valores superiores a 25,00 desde que seja uma conta corrente ou poupança própria;
  5. Após feita a transferência o dinheiro estará na conta do beneficiário na quarta feira subsequente ao pedido de reembolso;
  6. Quem possui débitos no IPVA ou ICMS com o estado só poderá fazer o resgate após quitar o pagamento de seus débitos;
  7. Os valores ficam por 5 anos a disposição do cliente.

Para mais informações assista a este vídeo:

Este artigo foi útil para você? Conta pra gente aqui nos comentários!

eSocial: Conheça aqui o novo projeto do governo para os empregados

Esse novo projeto do Governo Federal, o eSocial,  veio para facilitar e unificar informações para o empregador doméstico. Saiba aqui o que mudou!

Já ouviu falar desse novo projeto? Ele veio para simplificar e facilitar a vida tanto do empregador quanto do empregado. Porque com o eSocial em vigor o cadastro, tributos e informações sobre o empregado estarão todos no mesmo lugar para simples conferência e revisão. É um projeto bastante novo que está em vigor, mas poucas pessoas sabem dos seus benefícios e vantagens. O artigo de hoje veio para esclarecer e tirar todas as dúvidas referentes ao eSocial. Não perca mais tempo e veja tudo a seguir.

O que é o eSocial?

Para o empregador se manter informado e organizado quanto ao cadastro, informações e tributos de seus empregados era preciso consultar arquivos físicos e também sites e órgãos diversos para saber se os tributos estavam sendo pagos em dia. Dessa forma ocorriam muitos erros cadastrais e de contribuições, deixando a situação do empregado irregular, não por culpa dele e sim do empregador.

Com a Lei Complementar de 02 de junho de 2015 foi instituída ao simples doméstico tais responsabilidades a serem recolhidas em guia única:

  • Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente – Trabalhador;
  • 8% a 11% de contribuição previdenciária – Trabalhador;
  • 8% de contribuição patronal previdenciária – Empregador;
  • 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho – Empregador;
  • 8% de FGTS – Empregador;
  • 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) – Empregador.

Em 01 de outubro de 2015 foi lançado o eSocial como forma de tornar a Lei Complementar 150 de 2015 viável através desse projeto. O eSocial unifica as informações do empregador com relação ao empregado. No cadastro de cada empregado terá todas as suas informações completas, nome, sobrenome, estado civil, endereço, número do registro geral, número do cadastro de pessoa física e também conterá seu histórico de trabalho como licenças, férias, admissão, demissão, recolhimento unificado de todos os tributos, FGTS e valor do salário.

O eSocial é um projeto que reúne diversos órgãos e entidades do governo federal como: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e Ministério do Planejamento. O eSocial é como se fosse uma folha de pagamento digital.

Como fazer o cadastro?

Se você é o empregador e quer já fazer o cadastro de todos os seus empregados para usufruir da funcionalidade e organização do eSocial, você deve ter em mãos as seguintes informações e documentos dos seus empregados:

  • Número do CPF;
  • Data de nascimento;
  • País de nascimento;
  • Número do NIS (NIT/PIS/PASEP/SUS);
  • Raça/Cor;
  • Escolaridade;
  • Número, série e UF (Estado) da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  • Endereço residencial;
  • Endereço do local de trabalho;
  • Data da admissão;
  • Data da opção pelo FGTS;
  • Valor do Salário Contratual;
  • Número do Telefone (Preferencialmente celular);
  • E-mail de contato.

Se o seu empregado já tiver cadastro no eSocial você deve solicitar seu código de cadastro ou pesquisar através do seu número de CPF. Assim você terá acesso ao cadastro dele e poderá atualizá-lo.

esocial

Com o eSocial em vigor para facilitar e melhorar a vida tanto do empregado quanto do empregador, é necessário que o empregador organize as informações de todos os empregados e comece o quanto antes o cadastro e atualização de todos.

Quais os objetivos do eSocial?

Um dos objetivos do eSocial é e substituir o CAGED, RAIS e SEFIP e unificar todas essas obrigações no próprio eSocial.

O eSocial também tem a finalidade de prover aos assegurados da previdência os seus direitos trabalhistas e uma segurança garantida aos trabalhadores, que os empregadores estão em dia com as contribuições.

Outro objetivo é simplificar o cumprimento de todas as obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias.

Benefícios e vantagens

  • Nada mudará para o empregador, o que melhorará será que as informações estarão todas no mesmo lugar para consultas.
  • Tanto o empregador como o empregado poderão consultar seu cadastro e acompanhar se tudo está em dia e com informações corretas.
  • No cadastro do eSocial você verá todo o histórico do empregado, todas as suas admissões e demissões, a folha de pagamento, a jornada de trabalho e as alterações de horários e também as alterações de salário.

O eSocial só trouxe benefícios e facilidades ao empregado e empregador, porém é um projeto ainda pouco usado e pouco conhecido pelos empresários brasileiros. Se você é empregado ou empregador, no próprio site do e-Social contém as principais dúvidas com respostas. Ali você poderá obter todas as outras informações que precisa.

Esperamos que com o artigo de hoje sobre o eSocial você tenha conseguido todas as informações de que precisa.

Qualquer dúvida nos deixe comentários.

Minha Casa Minha Vida: Todas as informações para você

Quer realizar o sonho do imóvel próprio? Veja como o programa minha casa minha vida pode te ajudar a alcançar esse ideal!

O Minha casa minha vida é um dos programas de moradia popular mais eficientes que o Brasil jamais teve. Por meio do Minha Casa Minha Vida, Milhares de famílias Brasileiras tiveram acesso à casa própria em valores possíveis de serem pagos dentro de cada necessidade.

Vamos falar mais sobre as condições e facilidades do Minha Casa Minha Vida, seus diferenciais e eficiências, além dos procedimentos para que você possa participar desse excelente programado governo federal!

Como funciona o Minha Casa Minha Vida?

O Minha Casa Minha Vida é um programa que facilita enormemente a aquisição da casa própria pelas famílias selecionadas. Sendo atuante em diversas frentes, esse programa vem solucionando os problemas de casa própria e oferecendo ainda mais chances para as famílias beneficiadas.

É possível participar do programa Minha Casa Minha Vida existem duas faixas de renda, que têm suas próprias especificações:

Até R$R$1800,00 mensais: as famílias com até R$1800,00 de renda precisam passar por um cadastro na prefeitura da sua cidade, que será um serviço mais relacionado com a secretaria de habitação da sua cidade. Isso tudo será relacionado com o Minha Casa Minha Vida, mas resolvido pelas prefeituras.

Rendas entre R$1800,00 e R$6500,00 mensais: essas famílias possuem renda um pouco maiores também podem ter uma ajuda do Minha Casa Minha Vida, por meio de crédito facilitado para conseguir a casa própria. Esse crédito é disponibilizado pela Caixa e podem ser contratados individualmente, inclusive.

minha casa minha vida

Esses dois tipos de contratação tem suas características específicas, mas com qualquer uma das duas você tem certa liberdade em escolher quais são os imóveis que você vai adquirir com o Minha Casa Minha Vida. Uma das formas de conseguir atendimento no Minha Casa Minha Vida é associar-se a uma das cooperativas habitacionais autorizadas pela prefeitura.

Quais são as responsabilidades que você tem ao comprar uma casa pelo Minha Casa Minha Vida?

É extremamente importante ter responsabilidade com o financiamento conseguido no Minha Casa Minha Vida, já que ele é, em muitas vezes, um valor pequeno, mas precisa ser pago sempre em dia, já que a garantia do empréstimo é o próprio imóvel.

Dessa forma, tenham em mente que a parcela não pode passar de 30% da sua renda familiar e, com a simulação, você consegue desenvolver de forma inteligente o seu financiamento.

De qualquer das formas que você for acessar o Minha Casa Minha Vida, tenha sempre cuidado de estar fazendo negócio com pessoas idôneas, já que diversas vezes pessoas mal intencionadas usaram o nome do programa em golpes. Isso é especialmente importante quando falamos de ingressar em cooperativas.

Dúvidas ou sugestões de novos artigos aqui para o nosso site, podem deixar nos comentários!

Por hoje é só, até a próxima pessoal!

Segunda via carteira de motorista: Saiba aqui como tirar!

Dentre uma série de dificuldades que uma pessoa que necessita dirigir pode ter, uma das mais preocupantes é precisar tirar a segunda via carteira de motorista, principalmente porque, muitas vezes, a burocracia pode fazer com que o processo se estenda por muito mais tempo do que poderíamos esperar.

Atualmente existem diversas formas de se resolver este tipo de situação, algumas especialmente fácies, como, por exemplo, quando não é necessária nenhuma alteração de dados cadastrais.

Vamos falar mais do processo de tirar a segunda via carteira de motorista, além das facilidades e vantagens que a internet pode te oferecer nesses casos!

Como tirar a segunda via carteira de motorista online?

Vários órgãos governamentais já conseguiram otimizar o seu atendimento facilitando o processo para os usuários. Esse é o caso da CNH, Carteira Nacional de Habilitação, que pode ser requerida pelo site do DETRAN. Lá você pode encontrar todos os dados necessários para fazer o requerimento para a emissão da segunda via carteira de motorista

Vale ressaltar que para solicitar a segunda via da CNH é preciso já ser um condutor cadastrado no DETRAN, a segunda via da CNH pode ser solicitada em caso de extravio, roubo, furto, ou má conservação.

Para abrir a solicitação tudo oque você precisa é acessar o site do DETRAN, ou fazer o acesso pelo aplicativo que o DETRAN oferece, aplicativo esse que pode ser usado por tablets ou smartphones.

Caso você queria fazer a solicitação da segunda via da CNH pelo site do DETRAN o seu primeiro passo é criar um login e senha para ter acesso aos serviços oferecidos online. A partir do login feito, é possível pedir a segunda via da carteira de motorista. Como informamos anteriormente, é indispensável que os dados estejam corretos, pois a segunda via da carteira de habilitação seja entregue no endereço que está registrado no próprio documento.

As taxas para a entrega da segunda via da carteira de motorista são de R$35,00+ envio, que varia de acordo do estado onde você está pedindo a sua segunda via.

Como tirar a segunda via no caso de precisar alterar dados cadastrais?

No caso da necessidade de segunda via com alteração de dados cadastrais, se faz necessário ir até uma unidade de atendimento do DETRAN do seu estado, onde os procedimentos são relativamente similares. É necessário comparecer com um documento original com foto e a taxa permanece a mesma.

Algumas vezes a segunda via da carteira de motorista é enviada pelo correio, com o pagamento de uma taxa adicional. Verifique no seu posto de atendimento essa possibilidade.

Outro detalhe importante é que, seja online ou pedindo diretamente, existirá um intervalo de, pelo menos, uma semana, em que você estará sem a carteira de motorista. Ande com uma cópia da original quando for dirigir ou evite pegar no volante, já que dirigir sem a carteira de motorista é uma infração, que pode gerar multa e pontos na sua carteira.

O Tem de tudo vai te manter atualizado com diversas informações importantes sobre documentação e dicas incríveis sobre os mais diversos assuntos para você. Continue conosco!